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É muita maldade!!

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Agora são 152 universidades federais e estaduais ocupadas / Foto: Mídia Ninja

A PEC 241 que agora é 55 vem para desmantelar a política social do Brasil

Por Laudenice Oliveira (Centro Sabiá)

Não é à toa que ela foi batizada de PEC da maldade, PEC do fim do mundo e tantas outras descrições. Não poderia ser diferente. A Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241) é um verdadeiro atentado contra a nossa Constituição de 1988 e aos direitos sociais dos brasileiros e das brasileiras. Direitos esses conquistados a duras penas e em muitos anos de luta.  

Aprovada na Câmara dos deputados, no final de outubro, e agora tramitando no Senado como PEC 55, essa proposta de Emenda Constitucional estabelece que as despesas primárias do governo não poderão crescer durante 20 anos. Limita à correção da inflação do ano anterior. Significa congelar gastos com Saúde, Educação e políticas sociais que beneficiam a população. A PEC foi apresentada ao Congresso pelo presidente em exercício, Michel Temer e foi aprovada pelos deputados/as governistas com 359 votos. Apenas 119 deputados/as votaram contra a PEC 241/55. A pressa é para que a população não entenda o desmantelo que ela causará ao povo brasileiro.

A proposta, agora batizada de PEC 55, encontra-se em tramitação no Senado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nessa quinta-feira, 03, aconteceu uma audiência pública na Comissão de assuntos Econômicos (CAE), no Senado, onde economistas afirmaram que a PEC 55 deverá aumentar a desigualdade social no Brasil e impactar nas políticas sociais. Outra audiência pública acontecerá na próxima terça-feira, dia 08. Em depoimento a grande imprensa, o presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya, disse que o crescimento econômico do País é necessário, mas que não pode ser a qualquer custo. “Ele tem que preservar a inclusão Social e avançar na distribuição social e espacial da renda”, defende Miragaya.

Num acordo de lideranças, o calendário de votação da PEC 55 já foi definido. A votação em primeiro turno acontece no dia 29 de novembro e em segundo turno no dia 13 de dezembro. 

Com quem fica o prejuízo

O fato é que tudo indica que a hoje PEC 55 passará com facilidade pelo Senado, assim como passou na Câmara de Deputados. Passando no Senado segue para ser sancionada por Temer e entrar em vigor. Todos os argumentos dos/as defensores/as da proposta é que o país precisa de crescimento econômico. Mas ninguém os/as vê propor taxar as grandes fortunas, nem mexer nas taxas de juros da dívida pública que leva 45% do orçamento da União.

Mas, o que o governo está proibido de fazer durante 20 anos? Não poderá realizar concursos públicos. Significa dizer que não abrirá vagas para contratar médicos/as e professores/as durante 20 aos, mesmo já não havendo número suficiente para atender a demanda de hospitais e universidades. Funcionários/as públicos ficarão sem progressão de carreira e sem aumento salarial durante esse mesmo período. Será que comida, água, luz, telefone, passagem, medicamentos, roupas também ficarão com seus preços congelados durante 20 anos? Difícil acreditar que fiquem.

Também fica proibido criar subsídio para qualquer área. Sabemos que a proibição só vai servir para liberar verbas para a agricultura familiar, para a reforma agrária, para construção de casas populares, para programas como o das cisternas. Assim como o Sistema Único de Saúde (SUS), que além de ficar sem médicos/as ficará sem subsídios para melhorar os seus serviços. As Universidades e Institutos Federais ficarão sem verbas para pesquisa e melhoramento de suas estruturas. Mas, a declaração do deputado Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, que é exportador de suco de laranja, deixa claro pra quem eles governam agora. “Quem não tem dinheiro não faz universidade. O meu filho pode fazer”, disse depois da votação da PEC 241. Entenderam para quem esses seres governam?

Ocupa Brasil - as juventudes do Brasil decidiram não abrir mão de estudar e sonhar com um futuro melhor. Desde setembro que escolas são ocupadas por estudantes que protestam contra a Medida Provisória 746 que propõe a reforma do Ensino Médio. Dentre as mudanças apontadas está a não obrigatoriedade do ensino de disciplinas como Filosofia, Artes, Educação Física, Sociologia, Música e a obrigatoriedade do ensino de Cultura Afrobrasileira. Altera a Lei de Diretrizes de Base (LDB) onde não é mais garantida a universalidade do ensino básico e sua gratuidade, retira do Estado a obrigação de garantir a educação infantil. 

No Brasil, pensar e estudar assusta os governantes. Mas a resistência sempre fez parte da vida das pessoas que pensam e querem o País para todos e todas. Com a PEC 241, que agora é PEC 55, o movimento da brava moçada tomou corpo maior do que pensou a mediocridade do Ministro da Educação Mendonça Filho. Agora a luta não é apenas para garantir educação de qualidade. São muitos direitos de trabalhadores/as, jovens, crianças e idosos em jogo. A luta bateu à porta de muitos e muitas. Já são mais de 1100 escolas e institutos federais ocupados em todo o Brasil, além de 152 universidades federais e estaduais. Vamos ocupar o Brasil!!