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Substitutivo proposto pela CPOrg-PE ao Projeto de Lei que regulamenta Feiras Agroecológicas em Pernambuco é aprovado em 1ª Discussão na Alepe

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23/02/2018


Feira Agroecológica de Setúbal / Foto: Ana Lira

Por Davi Fantuzzi (Assessor de Comercialização do Centro Sabiá e coordenador da CPOrg-PE)

Na última quarta-feira (21), o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou em primeira discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária 769/16, que visa a Regulamentação das Feiras Orgânicas e Agroecológicas do estado. O PLO foi proposto inicialmente pelo ex-deputado Miguel Coelho e apresentava diversas fragilidades no seu texto original. Diante disso, a sociedade civil e órgãos governamentais ligados à agricultora, representados pela Comissão de Produção Orgânica de Pernambuco (CPOrg-PE), ao tomar conhecimento da proposta que já tramitava nas Comissões da Alepe, iniciou amplo debate sobre o Projeto que foi pauta de diversas reuniões ordinárias e extraordinárias da CPOrg-PE e teve como resultado uma proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei. 

Nesse processo, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia teve papel crucial ao promover momentos de escuta aos sujeitos ligados ao campo. Esse processo culminou em uma Audiência Pública que ocorreu em maio de 2017, com presença de mais de 250 agricultores representantes de associações e feiras agroecológicas de todo estado de Pernambuco. Nessa Audiência Pública a CPOrg-PE teve oportunidade de apresentar suas propostas de alteração ao PLO 769/16 que foram acatadas na íntegra pela Comissão de Meio Ambiente como Substitutivo Nº2 ao Projeto que voltou a tramitar nas outras Comissões da Alepe sem sofrer alterações. 

Para o Deputado Edilson Silva, esse substitutivo é muito importante, pois "valoriza a produção orgânica e agroecológica ao instituir condições para o reconhecimento das feiras, com regras simples para o registro e fiscalização pelo poder público. Isso proporciona a segurança sobre a procedência dos alimentos adquiridos nas feiras, o que por sua vez ajuda a difundir formas de agricultura social, ambiental e nutricionalmente saudáveis".

Outro deputado, o Sr. Zé Maurício, nos esclareceu sobre os próximos passos na tramitação do Projeto de Lei. “Após ser aprovado em primeira discussão no plenário da ALEPE na última quarta-feira (21/02), o Substitutivo ao PL n.º 769/2016 segue para segunda votação, devendo entrar na ordem do dia da próxima quarta-feira (28). Sendo aprovado, seguirá para votação o parecer de sua redação final. Em seguida, segue para sanção ou veto do Governador, em um prazo de até quinze dias. Tornando-se lei, deverá ser regulamentada através de um decreto do chefe do Poder Executivo, o que torna imprescindível uma articulação conjunta de todos os atores envolvidos em seu processo de criação. De minha parte, garanto que somarei esforços para garantir uma maior agilidade e amplo diálogo com a sociedade, no processo de construção do decreto regulamentador”, afirma o deputado Zé Maurício.

A primeira votação foi uma grande vitória e representa um dos passos finais de uma batalha que teve início no ano de 2016. Alterar esse projeto de lei e deixá-lo mais próximo à realidade e às necessidades das famílias agricultoras que semanalmente abastecem as cidades com alimentos livres de agrotóxicos foi e ainda é uma grande luta que exige organização e união por parte de todo o campo agroecológico. Agora devemos nos manter atentos e aguardar os próximos passos de sua tramitação. 

Para o futuro, ficam ainda os desafios de garantir leis que não só regulamentem o setor, mas que também comprometam o Governo Estadual a descentralizar recursos para apoiar a Assessoria Técnica às famílias agricultoras agroecológicas ou em transição para a agroecologia, o fomento à suas atividades produtivas e comercialização, às tecnologias para convivência com o Semiárido e o acesso à terra. 

Um passo de cada vez, vamos avançando!

Link para acessar o Substitutivo Nº 2 ao PLO 769/16: http://www.alepe.pe.gov.br/proposicao-texto-completo/?docid=2C5A268B206633400325817700579372